Covid-19: Medidas de contenção ao vírus são adotadas no transporte

A Deliberação nº 8 do Comitê Extraordinário Covid-19, de 19 de março de 2020, dispõe, por exemplo, que o transporte coletivo de passageiros, público e privado, urbano e rural, não exceda a capacidade de passageiros sentados (…) e que o transporte coletivo intermunicipal de passageiros, público ou privado, seja realizado sem exceder a metade da capacidade de pessoas sentadas.

A deliberação atribui às autoridades sanitárias e aos órgãos de Segurança Pública do Estado a fiscalização de estabelecimentos, entidades e empresas, públicas e privadas, concessionárias e permissionárias de transporte coletivo e de serviço público, também das divisas de Minas Gerais, acerca do cumprimento das normas estabelecidas.

A fiscalização do DER-MG, órgão responsável por fiscalizar os Sistemas de Transporte Intermunicipal no estado, também observará a medida, apoiando as autoridades sanitárias e os órgãos de Segurança Pública.

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