Deputados aprovam mudança na cobrança de ICMS sobre combustíveis

O texto estabelece que o cálculo do imposto estadual será atrelado à quantidade do produto, portanto, terá valor fixo e estará sujeito à lei estadual

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (13/10), por 392 votos a favor e 71 contra, o projeto de lei complementar (PLP) 11/2021 que altera a forma da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O texto estabelece que o cálculo do imposto estadual será atrelado à quantidade do produto, portanto, terá valor fixo e estará sujeito à lei estadual.

Esse modelo é diferente do que era defendido pelo presidente da Casa, Arthur Lira, há algumas semanas, através do PLP 16/21, que previa a unificação das alíquotas sobre combustíveis em todo o país. O projeto foi apensado ao PLP 11/21 e define que os estados deverão levar em conta, para fins de cálculo do ICMS, o valor médio do litro do combustível nos dois anos anteriores.

Segundo Lira, o preço da gasolina deve cair 8% com o projeto; já o etanol e o diesel devem cair 7% e 3,7%, respectivamente. Apesar do acordo para votar o projeto, ele não teve a simpatia da oposição e também do Novo, que defende que as alterações na tributação de combustíveis deveriam ser feitas através de uma reforma tributária sobre o consumo.

Entre os deputados de oposição a medida também foi mal recebida. Eles argumentaram que a alíquota do ICMS não teve alta nos últimos 12 meses, mas mesmo assim os combustíveis ficaram mais caros. Isso, segundo ele, demonstra que o real problema não está na cobrança do imposto estadual, mas na política de preços praticada pela Petrobras, que segue a variação do preço do barril do petróleo no mercado internacional e está suscetível à alta do dólar, que segue acima dos R$ 5.

Os parlamentares apreciam, agora, destaques ao texto, que são pontos da proposta votados separadamente. Depois dessa fase, o PLP segue para a apreciação do Senado Federal.

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