Vetos de Zema sobre reajuste para saúde, educação e segurança chegam à ALMG

Os vetos do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) sobre reajustes salariais de servidores da educação, segurança pública e saúde chegaram às mãos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A tramitação dos vetos, oficializados na última segunda-feira (04/04), começa assim que eles forem anunciados em alguma reunião no plenário principal da Casa.

Por se tratar de um tema com participação direta da ALMG, a tendência é que os vetos sejam lidos em plenário já na reunião ordinária da tarde desta quinta-feira (7/4) ou, no mais tardar, na semana que vem. A partir da leitura, o Legislativo tem até cinco dias para montar uma comissão especial, composta por cinco deputados estaduais, para análise das negativas.

Após a instalação, a comissão especial tem até 30 dias para emitir um parecer sobre a decisão do governador. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta da ALMG acaba travada, sem apreciação de nenhum projeto – com exceção daqueles em regime de urgência.

Os vetos de Zema dizem respeito a emendas de um projeto de lei do próprio Governo de Minas, enviado em 11 de março à ALMG. Em meio à pressão da segurança pública e educação por reajuste salarial, com greves e manifestações públicas nas ruas da capital mineira Belo Horizonte, o Executivo sugeriu recomposição de 10,06% a todo funcionalismo, com retroativo a janeiro de 2022 à educação, saúde e segurança – que também tiveram um aumento no auxílio vestimenta.

A ALMG emendou o projeto, com 14% de aumento adicional aos agentes policiais e aos trabalhadores da saúde. Na educação, o reajuste passou para 33,24% – segundo a classe, para cumprir o piso nacional do magistério.

O projeto, junto das emendas, foi aprovado em segundo turno e de forma unânime, com 50 votos favoráveis, na quarta-feira da semana passada. O Governo de Minas tinha pressa para sancionar a matéria por causa da lei eleitoral, que impede recomposição salarial em um prazo de 180 dias das eleições – em 2022, as eleições gerais acontecem em 2 e 30 de outubro, se necessário segundo turno.

Assim que enviou o projeto, em março, Zema afirmou que vetaria qualquer valor acima do previsto pelo governo – como o fez. O Executivo afirma que não há verba para bancar o proposto nas emendas, enquanto deputados estaduais consideram os reajustes emendados um direito do funcionalismo público mineiro. Caso os vetos sejam derrubados, a partir da posição irredutível do Governo de Minas, há possibilidade de o caso ser judicializado.

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