TCE-MG rejeita contas de 2017 prestadas pelo ex-prefeito de Uberaba, Paulo Piau

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) rejeitou as contas prestadas pelo ex-prefeito de UberabaPaulo Piau, relativas ao exercício financeiro de 2017. A rejeição ocorreu em sessão na última quinta-feira (7), quando o colegiado da Segunda Câmara confirmou a proposta de voto do conselheiro substituto Licurgo Mourão.

Segundo o TCE, o motivo da rejeição foi porque a Corte de Contas constatou que o Município realizou abertura de créditos suplementares no valor de R$ 20.607.622,14, sem cobertura legal, e no valor de R$ 16.821.942,42, sem recursos disponíveis de superávit financeiro do exercício anterior.

Em nota ao g1, o ex-prefeito disse que vai recorrer no processo. Veja abaixo, a íntegra da resposta de Paulo Piau.

Essa abertura de créditos contrariou, respectivamente, dispositivos da Lei Federal n.º 4.320/64, da Lei Complementar n.º 101/2000, bem como da lei orgânica e do regimento interno do tribunal.

Após o julgamento, o parecer seria encaminhado à Câmara Municipal de Uberaba para votação. Conforme o TCE-MG, se os vereadores confirmarem a rejeição das contas, o nome de Paulo Piau deverá ser disponibilizado à Justiça Eleitoral, conforme determina o parágrafo 5º do art. 11 da Lei n.º 9.504/97.

Procurada pelo g1 nesta segunda-feira (11), a assessoria de comunicação da Câmara afirmou que ainda não recebeu as documentações do TCE.

O que disse Paulo Piau

“Ainda é processo, cabe recurso e vamos fazê-lo…Estas mesmas ressalvas foram apontadas pelo TCEMG nas outras prestações de contas durante minha gestão na Prefeitura de Uberaba…Todas foram sanadas …Cada Conselheiro tem uma maneira de analisar para julgar …Quando não há dolo ou má fé, que é o caso e de valor insignificante , que é também o caso, perante o orçamento da Prefeitura, via de regra dão pela regularidade das contas…Não foi assim , desta vez,com o presente Conselheiro-relator…Vai dar certo !!!”

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