Com reajuste de quase 11%, taxa de coleta de lixo já pode ser paga em Uberlândia

A taxa de coleta de lixo de 2022 já pode ser paga em Uberlândia. Com reajuste de 10,96% anunciado no fim do ano passado, os carnês estão sendo enviados para os endereços cadastrados pelo proprietário ou para o próprio imóvel. Quem receber o boleto pelos Correios, o primeiro vencimento é dia 22 de abril. Já na cobrança feita junto à fatura de serviços de água e esgoto, o vencimento é mesmo da conta.

De acordo com o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), este ano o Município estima arrecadar mais de R$ 33 milhões, com os 313.501 imóveis tributáveis. O valor varia conforme a área construída e alíquota fiscal definida pelo bairro onde o imóvel está localizado e se ele é residencial, comercial ou templos, por exemplo.

Reajuste, parcelamento e isenção

A taxa de coleta de lixo em Uberlândia foi reajustada no dia 1º de abril, o acréscimo é referente à variação positiva do INPC/IBGE, acumulada no período de um ano.

Todos os proprietários contribuintes poderão optar por dividir o pagamento da taxa em até 8 vezes. Já os imóveis inscritos na Tarifa Social do Dmae, que são isentos da cobrança do serviço de água e esgoto e do IPTU, continuarão com o benefício.

Os moradores que queiram pagar a taxa à vista, a opção está contemplada no boleto enviado pelos Correios. Já no caso da fatura, o morador poderá emitir a guia no site do Dmae, em segunda via, coleta de lixo, gerar quitação coleta de lixo e colocar o número de inscrição cadastral do imóvel. Além disso, se preferir, o contribuinte pode solicitar a guia na sede do Dmae. Veja o endereço mais abaixo.

Dívida ativa

Dados do Dmae apontam que 54.783 contribuintes estão inscritos na dívida ativa por não pagarem a taxa de coleta de lixo. Essas pessoas precisam procurar a plataforma de atendimento do departamento, e segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para fazer o pagamento ou negociar parcelamento.

O Dmae fica na Avenida Rondon Pacheco, nº 6400, Bairro Tibery.

Para quê serve a taxa de coleta de lixo?

A cobrança da taxa é feita para o pagamento da coleta e destinação final do lixo doméstico, incluindo a coletiva seletiva que atua em 61% bairros de Uberlândia, ou seja 85% da cidade.

Para o contribuinte que mora em residência, a taxa é cobrada junto com a fatura de serviços de água e esgoto. Já para os moradores de condomínios verticais, casas de colônia e imóveis com saneamento suspenso, a cobrança é feita em boleto separado.

Mudança na forma de cobrar a taxa

transferência da coleta e taxa de lixo para o Dmae foi realizada em 2017 e a tarifa passou a ser cobrada pela autarquia no ano seguinte. Antes, a cobrança do imposto era feita por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Em março de 2018, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomentou adoção de medidas protetivas em relação aos consumidores, por parte do Município, para maior transparência aos novos procedimentos.

Em junho do mesmo ano, a promotoria recomendou a suspensão da taxa de coleta de lixo em Uberlândia. De acordo com o MPMG, a medida deveria ser tomada até que a autarquia esclaresse dúvidas sobre a tarifa.https://18fd8626b3aa2aa0b7f8d090b191ee20.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Uma série de irregularidades foi apontada e o Ministério Público, que instaurou um procedimento administrativo para apurar os fatos, realizando algumas audiências junto à autarquia e chegando a recomendar a suspensão da cobrança.

No mês seguinte, o MPMG pediu abertura de inquérito policial por desobediência do Dmae em decorrência do procedimento administrativo referente à cobrança da taxa de coleta de lixo no município. De acordo com o promotor Fernando Martins, foi dado ao Dmae um prazo de dez dias para encaminhar uma documentação para contribuir com apuração, o que não foi feito.

Em 2019, a taxa voltou a ser cobrada pleo Dmae junto com a conta de água.

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