Renato Moura promove Audiência Pública sobre Marco Legal das Ferrovias com a participação do relator do projeto Zé Vitor e ministro Tarcísio  

Aconteceu na manhã da última quarta-feira, 12, na Câmara Municipal de Ituiutaba, a Audiência Pública que tratou sobre o Marco Legal das Ferrovias. O encontro foi de iniciativa do presidente e vereador do Poder Legislativo, Renato Moura, que convidou o deputado federal e relator do Projeto de Lei n° 3754/21, Zé Vitor. Na oportunidade, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participou através de vídeo chamada.

No Triângulo Mineiro, a malha ferroviária vai ligar Chaveslândia (distrito de Santa Vitória) a Uberlândia, com uma extensão de 235 quilômetros e com um investimento previsto de 2,7 bilhões. O trecho ainda passará pelo município de Ituiutaba.
Em Minas Gerais, foram 19 trechos passíveis de exploração por meio de autorizações que foram mapeados, em diferentes regiões do estado, pelo Plano Estratégico Ferroviário (PEF).

De acordo com Zé Vitor, o marco regulatório das ferrovias institui o regime de autorizações, que dispensa a necessidade de licitações (e burocracia) para a construção de novos trechos. Em tese, a operadora precisa apenas apresentar um plano de viabilidade econômica e de engenharia da nova ferrovia aos órgãos reguladores. “A Lei das Ferrovias também facilitará a devolução de trechos que não sejam de interesse do concessionário para que possam ser repassados a terceiros interessados em obter autorização para exploração do serviço”, disse.

“As autorizações são cada vez mais frequentes e comuns. Demos um passo importante com a medida provisória que traz as autorizações para o setor ferroviário. Uma volta ao passado, olhando para o futuro. O grande desenvolvimento ferroviário no Brasil se deu no passado a partir de ferrovias autorizadas. Nos Estados Unidos, todas as ferrovias são autorizadas”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que participou da sessão através de vídeo chamada.

“O Marco Legal das Ferrovias configura um papel muito importante no logística de transporte, além de ser uma grande aliada da economia, oferecendo oportunidades, benefícios econômicos e sociais que resultam em efeitos multiplicadores positivos, com acessibilidade mais eficiente, investimentos adicionais e aumento no índice de empregos”, completou o vereador Renato Moura.

O encontro contou com prefeitos municipais de cidades vizinhas, autoridades civis, militares e entidades.

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